RESOLUÇÃO DPGE Nº 723 DE 29 DE ABRIL DE 2014

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 723                                                                      DE 29 DE ABRIL DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA COMEMORATIVA DOS SESSENTA ANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA.

O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi instituída em21 de julho de 1954, através da Lei Estadual n° 2.188, que criou os seis primeiros cargos de Defensor Público no âmbito do antigo Estado do Rio de Janeiro;

- que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro completará sessenta anos em 2014, tornando-se necessário durante as comemorações da data homenagear aqueles que contribuíram para a construção da Defensoria Pública, bem como para a melhoria do serviço de prestação de assistência jurídica gratuita ao cidadão; e

- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe ao Defensor Geral a adoção constante de medidas administrativas que impliquem no fortalecimento institucional;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a “medalha comemorativa dos 60 anos da Defensoria Pública”, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram notoriamente para o crescimento e fortalecimento da instituição.

Art. 2º - A concessão da “medalha comemorativa dos 60 anos da Defensoria Pública” compete ao Defensor Público Geral do Estado.

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014

NILSON BRUNO FILHO