RESOLUÇÃO DPGE N° 715 DE 27 DE JANEIRO DE 2014

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 715                                                                          DE 27 DE JANEIRO DE 2014

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77, e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 50 da Lei Estadual nº 6.485, de 09/07/2013, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014”

e;

-o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro 2014”.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica aprovado o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014 na forma do Anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2013

NILSON BRUNO FILHO

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD 2014                                                 R$1,00

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO                                           EXERCÍCIO 2014

UNIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO                                    CÓDIGO: 1101/1161