RESOLUÇÃO DPGE Nº 767 DE 05 DE MARÇO DE 2015

Atos do defensor Público Geral

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 767                                         DE 05 DE MARÇO DE 2015

DEFINE A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL À CHEFIA INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 8º, XXIII da Lei Complementar nº 06/77, conforme redação determinada pela Lei Complementar nº 95/2000,

RESOLVE:

 Art. 1º- A Comissão de Assessoramento Especial à Chefia Institucional da Defensoria Pública (CAECI), criada pela Resolução DPGE nº 761, de 09 de fevereiro de 2015, será integrada por Defensores Públicos em atividade e aposentados e terá um Presidente e um Secretário.

Art. 2º - Compete à CAECI:

I - assessorar a Defensor Público Geral em todas as matérias que lhe forem encaminhadas;

II - assessorar o Defensor Público Geral na preservação da memória institucional;

 III - examinar e recomendar diretrizes sobre a atuação da Defensoria Pública;

 IV - promover a integração e a interlocução entre os Defensores Públicos em atividade e aposentados;

V - representar o Defensor Público Geral em eventos, comissões e outras atividades. Art. 3°- Os membros da Comissão de Assessoramento Especial à Chefia Institucional da Defensoria Pública serão designados pelo Defensor Público Geral.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2015

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

Defensor Publico Geral do Estado