RESOLUÇÃO DPGE Nº 763 DE 11 FEVEREIRO DE 2015

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 763 DE 11 FEVEREIRO DE 2015

CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJUDI” DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO: - que a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro convidou a DPGE/RJ para participar do desenvolvimento do programa “PROJUDI”, o qual gerenciará o processo eletrônico no âmbito daquele órgão judicial; e - que a DPGE/RJ possui diversos órgãos de execução penal que dialogarão com tal sistema;

RESOLVE:

Art. 1º - Cria-se no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro a Comissão de Acompanhamento ao desenvolvimento do “PROGRAMA PROJUDI” do Tribunal de Justiça.

Art. 2º - A comissão, presidida pela Coordenação do NUSPEN e secretariada pela Defensora Pública, Dra. Sandra Maria Barros, será integrada pelos Defensores Públicos: 1. Helena Faria Laranja Hespanhol; 2. Vivian Baptista Gonçalves; 3. Simone Estrellita da Cunha; 4. Eduardo Quintanilha Telles Menezes; 5. Maria Julia Miranda Baltar da Rocha; 6. Sandra Maria Barros; 7. Andriana Micheloti Kuhlen; 8. Silvia Maria de Sequeira; 9. Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha

Art. 3º - Caberá à Comissão criar canais de interlocução com os responsáveis pelo “PROGRAMA PROJUDI”, participando das reuniões e treinamentos, bem como elaborar parecer sobre suas conclusões a ser encaminhado ao Coordenador de Defesa Criminal, o qual submeterá, após manifestação, ao Defensor Público Geral.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2015

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público Geral do Estado