RESOLUÇÃO DPGE Nº 756 DE 09 DE JANEIRO DE 2015

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE Nº 756                                                          DE 09 DE JANEIRO DE 2015

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004, e

- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os cargos de Coordenador Geral de Contratos e de Coordenador Geral de Apoio Ao Defensor Público Aposentado, ambos símbolo DG, em 1 (um) cargo de Subsecretário de Planejamento e Modernização, símbolo SA; 14(quatorze) cargos de Secretário, símbolo DAS-6; 1(um) cargo de Analista de Contratos e Licitações, símbolo DAS-6; e 12(doze) cargos de Assistente, símbolo DAI-4.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 09 de janeiro de 2015

ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público Geral