RESOLUÇÃO DPGE N° 808 DE 04 DE JANEIRO DE 2016
Atos da Defensoria Pública Geral
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
RESOLUÇÃO DPGE/RJ N° 808 DE 04 DE JANEIRO DE 2016
INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei Estadual n° 1.146, de 26 de fevereiro de 1987,
RESOLVE:
Art. 1° - É instituído o Programa de Residência Jurídica, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2015
ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO
Defensor Público Geral do Estado
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