RESOLUÇÃO DPGERJ N.° 1123 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

 - Que o servidor Valcir Ignácio Gonçalves, exerceu suas funções por quase 20 anos de forma carinhosa, ilibada e irretocável;

CONSIDERANDO:

 - Que o servidor exerceu relevantes funções no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPE/RJ;

CONSIDERANDO:

 - Que a atribuição de nome a bem público, tendo em vista o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, pressupõe o falecimento do homenageado, que, no caso do servidor Valcir Ignácio Gonçalves, ocorreu em junho de 2021;

CONSIDERANDO:

 - o que consta nos autos do Processo SEI E-20/001.001293/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. 

O edifício-sede Operacional da Defensoria Pública em Jacarepaguá, localizado na Rua Professora Francisca Piragibe, n.º 80, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, passa a denominar-se “SEDE OPERACIONAL VALCIR IGNÁCIO GONÇALVES”.

Art. 2º

A Secretaria de Engenharia da Defensoria Pública, adotará as providências formais necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.

Art. 3º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 08 de dezembro de 2021.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Defensor Público-Geral do Estado