Defensoria Pública atuará durante o fim de semana dos dias 15 e 16 de agosto em esquema de plantão tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. Os casos considerados urgentes durante o período da noite serão atendidos no Plantão Judiciário noturno, que funcionará no Foro Central da Comarca da Capital.
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No dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 foi sancionada e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Logo, ficou conhecida como a Lei Maria da Penha, uma homenagem à mulher que foi símbolo da luta pelo reconhecimento da violência contra as mulheres e de uma legislação garantidora de direitos. Foi uma grande conquista para toda sociedade brasileira, mas, na prática, ainda há muito a ser feito, a começar pela própria aplicação efetiva da lei.
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A defensora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Carla Beatriz Nunes Maia, participou na quinta-feira (6), em Campo Grande, de reunião do Comitê de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro foi destinado à capacitação de gestores (diretores, pessoal administrativo e também professores) de escolas da área, para que passem a orientar os pais de alunos ainda não registrados.
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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Coppe/UFRJ assinaram nesta quinta-feira (13) convênio para o desenvolvimento do programa de informação “Verde - Sistema Facilitador da Defensoria Pública RJ”. A ferramenta permitirá a centralização dos dados de todos os usuários da Defensoria em um único sistema, além de permitir o controle dos processos, o prazo das prisões e a automatização de uma série de ações hoje realizadas manualmente, agilizando o atendimento e facilitando a rotina do defensor.
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No dia 13 de agosto, às 17h, será celebrado o convênio entre a Defensoria do Rio e o Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), que marcará o início do desenvolvimento do sistema de informação “Verde - Sistema Facilitador da Assistência Jurídica”.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a SuperVia firmaram nesta quarta-feira (12) acordo que indeniza os familiares de Adílio Cabral dos Santos, de 33 anos, morto após ser atropelado por um trem, na altura da Estação Madureira, na Zona Norte da cidade, há 15 dias. O caso gerou grande polêmica, pois a SuperVia autorizou que o trem prosseguisse o trajeto passando sobre o corpo da vítima.
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O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou o Aviso 15/2015, que versa sobre "a síntese dos julgamentos realizados nos conflitos de competência entre Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis Especializadas, com eficácia vinculante".
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou ato executivo que suspende os prazos processuais em autos físicos e eletrônicos, de 1ª e 2ª instância, no dia 10 de agosto.
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A Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia divulgou a relação de Tokens Serpro.
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O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) divulgou, nesta quarta-feira (12), os nomes dos dois defensores públicos sorteados para que cursem a Pós-Graduação em Processo Penal à Distância, custeados pelas instituição.
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