26/09/2017

Uso de água com sabão em pó como laxante está proibido nos presídios

Mistura usada em pessoas flagradas com “corpos estranhos” no organismo foi proibida em decisão obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

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25/09/2017

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans

DPRJ conseguiu na Justiça medida protetiva à mulher trans agredida por ex-namorado trans. Decisão considerou identidade de gênero de ambos, não sexo biológico

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25/09/2017

Acordo garante indenização a 102 pescadores de Santa Cruz

Acordo é considerado histórico pois os trabalhadores da região nunca foram ressarcidos por danos em decorrência das atividades industriais em Santa Cruz e arredores

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25/09/2017

DPRJ debate direitos das pessoas com deficiência em Meriti

Mais de 200 pessoas participaram do seminário “O Direito da Pessoa com Deficiência em Debate”, iniciativa da DPRJ e da prefeitura de São João de Meriti.

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21/09/2017

Seminário CIDH: Tortura nunca mais?

O crime de tortura e suas formas de prevenção e punição à luz da Convenção Interamericana e a realidade do sistema prisional foram debatidos no seminário da CIDH

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21/09/2017

Corte Interamericana: requisitos para prisão não são respeitados

No segundo dia de palestras no I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, Carlos Gaio, Guilherme Pontes e Emanuel Queiroz compuseram a mesa

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21/09/2017

STJ: buscas e apreensões genéricas no Jacarezinho estão proibidas

A DPRJ obteve mais uma determinação judicial contrária às buscas e apreensões generalizadas no Jacarezinho e, dessa vez, no STJ

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21/09/2017

Brasil viola sistematicamente direito à liberdade de expressão

Painel do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos atesta cenário de violação de direitos no Brasil e aproxima defensores da jurisprudência da CIDH

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20/09/2017

Eleição para Ouvidoria-Geral da Defensoria tem três candidaturas

Três pessoas indicadas por organizações da sociedade civil vão concorrer à chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria. Os nomes foram definidos nesta segunda (18)

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18/09/2017

Corte Interamericana e Defensoria debatem Direitos Humanos

A importância de utilização da jurisprudência construída pelo sistema interamericano de direitos humanos nos casos atendidos pela Defensoria foi tema do seminário.

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