DPRJ vai recorrer da decisão que determina alteração nas barcas

21 de janeiro de 2020 às 17:45

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) vai recorrer da decisão que determina a alteração no horário das barcas (de Paquetá e Cocotá) a partir do próximo sábado (25). Em audiência realizada na quarta-feira (15) sem que houvesse acordo firmado entre as partes, foi autorizada pela Justiça a implementação da grade da linha de Paquetá conforme sugerido pela Secretaria estadual de Transportes (Setrans) em relação à operação do serviço em dias de semana (o que, para o usuário, significa redução de 22 para 15 viagens). Também foi acolhida a proposta inicial apresentada pela CCR Barcas prevendo redução de 24 para 12 viagens nos fins de semana.

Contrária à grade aprovada na audiência porque a medida (mesmo com avanços) apresenta drástica redução no número de viagens, a Defensoria entende que moradores e passageiros devem participar do processo decisório como forma de minorar os impactos no transporte aquaviário. À disposição das partes para acordo, a DPRJ quer a suspensão imediata da alteração nas barcas conforme requerido à Justiça no dia 7 de janeiro. Na ocasião, foi protocolada petição nesse sentido em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria em 2016. A ação discutia, à época, a alteração realizada na grade da linha Cocotá e Charitas.

Também no dia 7 de janeiro a Defensoria protocolou petição, com o mesmo objetivo, na Ação de Rescisão da Concessão proposta pela CCR Barcas. Nas duas petições, a instituição requereu audiência especial à Justiça e a intimação do Estado para promover o reequilíbrio econômico do contrato sem que isso representasse alteração da grade em prejuízo aos moradores. Sem analisar os demais pedidos, o juízo responsável pelos feitos designou audiência especial para o dia 15 de janeiro.

– Após a designação da audiência, foi marcada para o dia 10 de janeiro uma nova reunião entre a Defensoria Pública, CCR Barcas, Secretaria Estadual de Transportes e Agetransp, oportunidade em que o Estado sinalizou que iria apresentar aos moradores uma proposta de grade alternativa, sem a triangulação por Cocotá. Presente na reunião, a Defensoria expôs a todo momento que esta nova alternativa de grade deveria ser submetida aos moradores pelo Estado, não se tratando a nova grade de uma proposta da Defensoria Pública, mas sim uma sugestão da Secretaria Estadual de Transportes – destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patricia Cardoso.

A defensora explica que a grade alternativa da Secretaria Estadual de Transportes somente foi apresentada aos moradores no dia 14 de janeiro, ou seja, na véspera da audiência.

– Após ouvirem as propostas, os representantes dos moradores presentes expuseram que havia assembleia na Ilha de Paquetá convocada para aquele mesmo dia, à noite, anterior à audiência, em que seria deliberado pelos moradores sobre a nova grade apresentada. Nessa assembleia, os moradores decidiram que não teriam tempo hábil para discutir aquela proposta recebida no mesmo dia e nem para sugerir contrapropostas de imediato, já que a audiência estava marcada para o dia seguinte, sugerindo a convocação de uma audiência pública para apresentar sugestões – observa Patricia Cardoso.

Mudanças foram anunciadas em 23 de dezembro

As mudanças nas barcas foram anunciadas pela concessionária em 23 de dezembro para as linhas de Paquetá e Cocotá. Prevendo a triangulação no trajeto Paquetá-Praça XV com parada em Cocotá, a mudança seria implementada já no dia 30 de dezembro, elevando o tempo de travessia de 50 minutos para 1h40min (de manhã e à noite) e inviabilizando o funcionamento de diversas atividades e serviços públicos essenciais na Ilha, como escolas e hospitais. Nos fins de semana, a modificação era ainda mais drástica, com redução de 24 viagens para 12.

As alterações já vinham sendo discutidas entre a CCR Barcas e o Estado do Rio, em ação de Rescisão da Concessão, sem que os moradores tivessem sido ouvidos ou tomassem conhecimento das negociações. Após contato permanente com o Estado e a Agetransp, as alterações foram adiadas para o dia 8 de janeiro e depois para o dia 15.

Texto: Bruno Cunha