Defensoria quer gabinete de crise contra Aedes aegypti em Macabu

12 de agosto de 2019 às 13:50

A infestação por Aedes aegypti tem atingido índices alarmantes no Estado e preocupado também em cidades como Conceição de Macabu. Com a quinta maior incidência domiciliar do mosquito registrada pela Secretarial estadual de Saúde, o Município sofre com a falta de ações de prevenção e combate conforme relatado à Justiça pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). Alegando omissão do Poder Público local diante da necessidade de pronta atuação nesse sentido, a DPRJ recorreu à 2ª instância do Tribunal de Justiça (TJRJ) para que sejam determinadas medidas de urgência como, por exemplo, a criação imediata de um gabinete de crise em funcionamento ininterrupto até a solução dos casos emergenciais.

De iniciativa do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria, o recurso também requer a ampliação do número de agentes de endemias em visita às residências; a vigilância e o controle dos focos inclusive com veículos de pulverização de inseticida; a implementação de ações educativas e de informação sobre as doenças transmitidas pelo mosquito; e a limpeza urbana com destinação adequada dos resíduos de esgoto e de terrenos baldios. Foi requerida ainda a garantia de sorologia em âmbito municipal e a implementação de um protocolo de manejo clínico de pacientes com dengue, zika e chikungunya para unidades de saúde em todos os níveis (básica, urgência/emergência, hospitalar e ambulatorial especializada), entre outras providências.

– É necessário exigir que o Município de Conceição de Macabu tome as medidas necessárias ao combate do mosquito Aedes aegypti. A situação já está em estado crítico e, com a chegada do período de chuvas intensas, o mosquito deve se proliferar ainda mais – destaca Raphaela Jahara, defensora pública em atuação junto ao 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria.

Recurso questiona decisão da Vara Única de Macabu

O recurso da Defensoria questiona decisão proferida pela Vara Única de Conceição de Macabu que, em caráter liminar, indeferiu pedido para que fossem implementadas políticas públicas de prevenção e controle na cidade também incluída no alerta vermelho da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entidade faz o acompanhamento da incidência das doenças transmitidas pelo mosquito por município e, em Macabu, apontou alta estimativa de chikungunya para o mês de julho.

Com o indeferimento da liminar sob a justificativa de que o Programa de Erradicação do mosquito exige atuação multisetorial (ou seja, em âmbito federal, estadual e municipal), a Defensoria recorreu à 2ª instância chamando atenção dos desembargadores para o fato de que isso não exclui a responsabilidade do Município de implementar ações de prevenção e combate ao mosquito.

“As ações coletivas perduram por muito anos, motivo pelo qual indeferir liminar que busca uma solução para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, evitando assim uma epidemia de dengue, zika e chikungunya e o colapso da saúde pública de Conceição de Macabu, é ser conivente com a omissão inconstitucional do ente público”, observa a DPRJ na Ação Civil Pública.

Tribunal mandou Vara Única analisar liminar para hospital

Em outra ação, a Defensoria Pública obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça para que a Vara Única de Conceição de Macabu analise pedido de liminar referente à adoção de uma série de medidas de reestruturação no Hospital Municipal Ana Moreira, o único da rede pública na cidade. Como num primeiro momento o juiz de 1ª instância não apreciou o feito, a DPRJ recorreu à 2ª instância apontando a omissão do Município nesse sentido.

Sem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) à disposição da população, o hospital também enfrenta problemas como a ocorrência de óbitos pela falta do serviço; insuficiência de médicos e interdição da maternidade; e até risco de incêndio e explosão devido a fiação improvisada e exposta na farmácia, no almoxarifado, no pátio interno e próximo aos cilindros de oxigênio, ou seja, em área com material altamente inflamável.

– O Hospital Municipal Ana Moreira tem alguns setores interditados pela vigilância sanitária por anos e possui alto índice de óbitos. É preciso garantir à população que utiliza os serviços públicos de saúde de Conceição de Macabu um hospital que ofereça um atendimento digno e salubre – observa Raphaela Jahara.

Texto: Bruno Cunha