Evento discute política de enfrentamento à violência contra a mulher
A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher realizou, na sexta-feira (30), o seminário Políticas de Enfrentamento à Violência – As Mulheres Pautando o Futuro. O evento marcou o compromisso da Defensoria Pública com os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e a passagem do Dia Internacional da não-violência contra a Mulher (25 de novembro).
— Nosso objetivo é pensar, de forma compartilhada, novas formas e novas estratégias de atuação para as demandas apresentadas pela sociedade civil. É hora de trocarmos experiências com mulheres que já estão há muito tempo na militância, conhecem a agenda política e tratam das nossas pautas, como violência doméstica, violência institucional, alienação parental e saúde. A ideia é reunirmos propostas e sugestões para o próximo ano — resumiu a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flavia Nascimento.
O evento foi elaborado em parceria com os Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) e contra a Desigualdade Racial (Nucora). Os dois painéis reuniram mulheres de diferentes áreas de trabalho e inserções políticas, que analisaram as perspectivas da pauta feminista para 2019.
— É preciso fortalecer e ampliar o diálogo com os mecanismos locais, aproveitando brechas para garantirmos interlocução com o Poder Público no que diz respeito às questões de gênero — afirmou a convidada a falar, Luciana Simas, pesquisadora visitante na Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, além de mestre em Direito e Sociologia.
Segundo Luciana Simas, a partir do ano que vem, “a pauta de Direitos Humanos será ainda mais ampla que a questão de gênero” e, apesar do cenário desfavorável, “é positiva a mobilização internacional pela erradicação da violência contra as mulheres”.
Outra convidada do painel da manhã, Helena Piragibe, advogada, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e integrante da União Brasileira de Mulheres, se mostrou “preocupada com o desmonte das políticas públicas para mulheres no Estado do Rio, especialmente desde 2014”.
— Temos que discutir uma nova forma de organização. O diálogo deve ser intensificado para a criação de novos modelos de trabalho e de interlocução com o governo e com a sociedade civil —disse.
Helena Piragibe destacou que “a Defensoria Pública é o maior instrumento social de que dispomos” e ressaltou que mulheres moradores em áreas de conflito estão enfrentando dificuldades para ter acesso à justiça.
— Nessas áreas, é cada vez mais difícil para as mulheres chegarem às delegacias especializadas e mesmo à Defensoria. Com isso, pode haver inclusive redução do número de casos de atendimento, tornando a violência doméstica ainda mais invisível — alertou ela.
Ao final do evento, foi lançada a revista Entre a Morte e a Prisão - Quem são as mulheres criminalizadas pela prática do aborto no Rio de Janeiro, que reúne os artigos produzidos pelo grupo de trabalho que elaborou a petição de amicus curiae na ADPF nº 442.
O seminário Políticas de Enfrentamento à Violência – As Mulheres Pautando o Futuro foi realizado com apoio do Centro de Estudos Juridicos (Cejur) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio (Fesudeperj).
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