DPRJ apoia ação para erradicação do sub-registro civil de presos

11 de setembro de 2018 às 18:00

É de amplo conhecimento público que atualmente há, no sistema prisional fluminense, cerca de 52 mil pessoas presas. Poucos sabem, no entanto, que 4.100 encarcerados no estado do Rio de Janeiro não foram certificados, isto é: ou não tem documentação civil do Rio de Janeiro ou nunca tiveram nenhum documento. Nesse grupo, 2.040 presos sequer recebem visitas.  

Esse é o caso de J.S., 19 anos, natural de uma cidade na Bahia, preso por associação ao tráfico, que está em situação provisória na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Ele não possui documentação civil e nunca recebeu visita de familiares e/ou amigos.   

Com foco nos presos em situação de abandono familiar e oriundos de outros estados, como J. S., a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciou, na quarta-feira, dia 5 de setembro, uma série de atividades interinstitucionais que irão acontecer dentro das unidades prisionais, em apoio ao projeto Identificando e Enxergando Cidadãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.  

Criado a partir de uma parceria entre a Defensoria Pública (DPRJ), o Ministério Público (MPRJ), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o projeto é uma das ações do grupo de trabalho para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro.  O grupo de trabalho é coordenado pelo TJRJ e existe desde 2012.  

O mutirão em Benfica contou com o apoio da equipe técnica de serviço social e psicologia do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ e também com Assistente Social da SEAP. A Defensora Pública Patrícia Magno esteve à frente da ação:

_ A garantia do direito humano a ser registrado assume contornos ainda mais emancipatórios quando se trata pessoas presas. O direito à documentação civil é  importante instrumento para a garantia  de outros direitos e, com isso, servir de ferramenta para  inclusão social. Isso ajuda a minimização dos efeitos do estigma de ex-presidiaria que sobre elas recai _ observou  a defensora.

Além da equipe para o trabalho em apoio ao projeto Identificando e Enxergando Cidadãos, outra equipe de servidores e estagiários prestou a assistência jurídica de rotina aos presos idosos e/ou deficientes que cumprem pena na unidade.  No total, foram realizados 43 atendimentos.

A segunda etapa do esforço interinstitucional concentrado atenderá  mulheres internas no presídio Joaquim Ferreira (Bangu 8), nesta semana e contará com o reforço da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e do Núcleo de Defesa da dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPRJ.