DPRJ debate projetos de lei que podem criminalizar luta por moradia

14 de maio de 2018 às 00:00

O Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) se reuniu, na última terça-feira (8), com lideranças de movimentos sociais de luta pela moradia para debater uma ação articulada contra os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que criminalizam as manifestações políticas, movimentos sociais e as ocupações urbanas e rurais. No encontro, foram pontuadas medidas para alertar a sociedade sobre 10 projetos de lei em curso no Congresso Nacional que visam alterar a lei antiterrorismo para alcançar a atuação dos movimento sociais. Desse total, dois tramitam com requerimento de urgência, podendo ser apreciados pelos parlamentares com maior rapidez. 

A defensora Maria Júlia Miranda, coordenadora do Nuth, chamou a atenção para os prejuízos que a aprovação desses projetos pode trazer ao Estado Democrático de Direito.

– Esses PLs visam criminalizar os movimentos sociais que lutam pela implementação de direitos e que, inclusive, foram fundamentais nos debates que ensejaram à reforma urbana, com avanços na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e, posteriormente, na elaboração do primeiro marco legal que tratou da regularização fundiária, Lei 11977. Importante notar que vários desses projetos de lei mencionam expressamente as ocupações urbanas e rurais como atos a serem criminalizados. Por isso, a ideia é aproveitar o evento na Defensoria para que os parlamentares convidados se comprometam a garantir o debate democrático na tramitação desses projetos de lei – afirmou a defensora, referindo-se ao seminário “A quem serve a Constituição? Medidas de Exceção, Criminalização dos Movimentos Sociais e Direito de Resistência”, que a Defensoria, conjuntamente com os movimentos sociais, irá realizar no próximo dia 28 de maio, em sua sede no Centro do Rio. O evento reunirá deputados do Congresso Nacional, juristas e representantes de movimentos sociais.

No encontro, a representante da ONG não governamental Artigo 19, Camila Marques, destacou que o surgimento massivo de projetos que criminalizam os movimentos sociais teve notoriedade em 2013. 

Segundo Camila, esses 10 PLs que aguardam votação tratam das ações contra o terrorismo, mas interferem diretamente nos movimentos sociais e no direito à manifestação, já que prevê a alteração de alguns pontos da lei que tipifica o crime.  

– A preocupação é de que esses projetos andem juntos. Atualmente, apenas três deles estão progredindo. É de suma importância que articulemos ações para que eles não sejam aprovados – afirmou Camila.