PM tem 24 horas para devolver policiais a Campos
A Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) tem 24 horas para devolver ao 8º BPM (Campos dos Goytacazes) os 40 PMs de lá deslocados para auxílio ao 7º BPM (São Gonçalo) na Operação Presença, que visa prevenir e reprimir o roubo de rua e a veículos. Em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), a Justiça proferiu decisão suspendendo o ato administrativo que autorizou o deslocamento do efetivo e ainda estabeleceu pena de multa diária e pessoal de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.
– Não se mostra razoável esvaziar um batalhão em favor de outro, trazendo insegurança para a população da unidade esvaziada. Aliás, o ato, sob essa ótica, não atende o requisito interesse público. Campos é uma cidade violenta e o efetivo da PM está longe do ideal. A decisão administrativa de transferência merecia revisão em favor da sociedade campista, principalmente dos mais pobres, que, sabemos, são os que mais sofrem nas periferias com a violência – destaca o defensor público João Francisco Nascimento Colnago, atuante em Campos.
A ação proposta em face do Estado do Rio de Janeiro teve a decisão proferida nesta quarta-feira (10) com o acolhimento dos argumentos da Defensoria Pública de que o município de Campos é o maior do interior do estado e, apesar disso, hoje conta com apenas 1/3 do efetivo policial.
“O inaceitável é que, dentre as opções que se lhe apresentam, o Comando da Polícia Militar desloque 40 policiais do batalhão que atende o maior e mais violento município do Estado - dados da ONG mexicana - e que conta com apenas 33,9% de sua lotação ideal” escreveu na decisão o juiz Eron Simas dos Santos , da 4ª Vara Cível de Campos, citando, ainda, dados apurados por uma ONG mexicana.
A Operação Presença conta com o apoio de PMs de outros batalhões nas áreas do 7º BPM (São Gonçalo) e do 20º BPM (Mesquita). No caso dos policiais do 8º BPM, o apoio à operação ocorreria entre os dias 4 de maio e 25 de junho.
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