Defensores vão a albergue e solicitam regime aberto domiciliar com monitoração eletrônica
Defensores do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e da Campanha Permanente realizaram ação social, no sábado, 20, na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica.
O resultado foram 89 requerimentos que, se deferidos, garantirão aos apenados cumprir o regime aberto em casa, com utilização da pulseira de monitoramento eletrônico. Os pedidos foram fundamentados no direito à não-discriminação (pois o juízo da VEP já tem deferido as progressões do regime semi-aberto para o aberto com PAD e monitoração eletrônica) e no direito à integridade psicofísica.
Em razão da similitude dos pedidos e dos fundamentos, solicitou-se ao juízo da VEP que agrupasse os respectivos processos, com abertura de vista para o Ministério Público e conclusão de todos conjuntamente.
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