RESOLUÇÃO DPGE Nº 969 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

RESOLUÇÃO DPGE Nº 969 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

Publicada no DOERJ em 04.02.2019

APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;

- o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

- o constante dos autos do processo nº E-20/001.008381/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na forma dos demonstrativos anexos, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2018, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019.

RODRIGO BAPTISTA PACHECO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL