RESOLUÇÃO DPGE N° 951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÃO DPGE N° 951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Publicada no DOERJ em 24.10.2018
ALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6° da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.
CONSIDERANDO a Resolução DPGE nº 924, de 21 de março de 2018, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.
ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
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ANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº 951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 |
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD |
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Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado |
Exercício: 2018 |
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Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado |
Código: 1101 |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
MODALIDADE DE APLICAÇÃO |
ESF |
FR |
REFORÇO (R$) |
COMPENSAÇÃO (R$) |
|
Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas 03.122.0002.2016 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
|
263.000,00 |
|
Programa de Educação Continuada 03.092.0049.2952 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
100 |
263.000,00 |
|
|
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
170.000,00 |
|
|
Pesquisa da Violência Contra Mulher, LGBTTIS, Crianças, Adolescentes e Vulneráveis 03.092.0047.5468 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
|
170.000,00 |
|
Programa de Educação Continuada 03.092.0049.2952 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
230 |
|
62.131,00 |
|
Programa de Educação Continuada 03.092.0049.2952 |
3391 - Aplicações Diretas decorrente de operações entre órgãos |
F |
230 |
62.131,00 |
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ANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 |
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD |
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Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado |
Exercício: 2018 |
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Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
Código: 1161 |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
MODALIDADE DE APLICAÇÃO |
ESF |
FR |
REFORÇO (R$) |
COMPENSAÇÃO (R$) |
|
Realização da Caravana de Direitos 03.092.0047.8238 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
|
75.000,00 |
|
Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
195.000,00 |
|
|
Criação do Centro de Atendimento Especializado em Saúde na Comarca da Capital 03.092.0047.5471 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
|
195.000,00 |
|
Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
270.000,00 |
|
|
Interiorização da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 03.092.0047.5368 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
101 |
|
195.000,00 |
|
Modernização da Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC 129 03.092.0047.8245 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
|
60.000,00 |
|
Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
860.000,00 |
|
|
Apoio à Promoção do Acesso à Justiça pelo FUNDPERJ 03.092.0047.8248 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
|
1.000.000,00 |
|
Apoio à Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho pelo FUNDPERJ 03.092.0049.8254 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
|
400.000,00 |
|
Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
400.000,00 |
|
|
Realização de Ações Sociais e Justiça Intinerante 03.092.0047.8244 |
4490 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
200.000,00 |
|
|
Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 |
3390 - Aplicações Diretas |
F |
232 |
|
63.000,00 |
|
Manut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016 |
3391 - Aplicações Diretas decorrente de operações entre órgãos |
F |
232 |
63.000,00 |
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