RESOLUÇÃO DPGE Nº 939 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Publicada no DOERJ em 27.08.2018
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar n.º 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134,§ 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04;
- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão conforme tabela abaixo.
OCUPANTE ATUAL DO CARGO |
SÍMBOLO DO CARGO |
NOMENCLATURA ATUAL DO CARGO |
Legislação |
TRANSFORMAR EM |
GISELLE MARIA SOUZA DA SILVA |
DG |
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
A Resolução 834 de 23 de junho de 2016 transformou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003 e pela Resolução DPGE n° 568, de 14.03.2011, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DG. |
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO |
DEBORA REGINA DE ALMEIDA DINIZ SOARES |
DG |
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 e alterado pela Resolução 769 DE 05/03/15 |
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
SAMANTA RODRIGUES DOS SANTOS |
DG |
COORDENADOR DE SECRETARIA |
Criado pelo Decreto 25.162 de 01.01.99 como Diretor Geral (Departamento Geral de Administração) e a Resolução transformou em Coordenador de Secretaria |
ASSESSOR ESPECIAL |
RAFAELA BARROS DA CAMARA PESSOA |
DG |
COORDENADOR DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA MOVIMENTAÇÃO |
Criado pela LC 95/00 alterado pelo Decreto 32.621/03 e alterado pela resolução 77515 que transformou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da DPGE, o cargo em comissão de COORDENADOR ASSESSOR, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95/21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, em Coordenador dos Serviços Auxiliares da Movimentação, símbolo DG. |
ASSESSOR ESPECIAL |
ANA CRISTINA ZOREK |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 |
ASSESSOR ESPECIAL |
FELIPE MARTINS COSTA BRITO |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 |
ASSESSOR ESPECIAL |
CONCEIÇÃO MARIA GRIJÓ DE LEMOS |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 |
ASSESSOR DE SERVIÇO DE SAÚDE |
LILIAN SZNAJDER |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 |
ASSESSOR DE SERVIÇO DE SAÚDE |
GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 |
COORDENADOR DE CONVÊNIOS |
IRACY TEIXEIRA DA COSTA |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pela LC 95/ 21.12.00 alterado pelo Decreto 32.621 de 01.01.03 |
COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
ODIN BONIFACIO MACHADO |
DG |
COORDENADOR GERAL |
Criado pelo Decreto 25.205/99 |
ASSESSOR ESPECIAL |
NILZA CARLA DOS SANTOS RODRIGUES |
DG |
COORDENADOR GERAL ASSESSORIAS DO GABINETE |
Criado pelo Decreto 25.205/99 (Coordenador-Chefe (das assessorias de gabinete) |
ASSESSOR ESPECIAL |
PRISCILA DOS SANTOS PAREDES |
DAI-6 |
ASSISTENTE |
A resolução 650 transformou sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO, símbolo DAÍ-6, do Departamento de Pessoal da Estrutura Básica da DPGE, criado pela Lei nº 1490, de 30.06.1989, em 01 (um) cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAÍ-6, para compor a Estrutura Básica da DPGE. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Assistente II em 1 (um) cargo em comissão de Assistente. |
SECRETÁRIO |
FABIANA DA SILVA |
DAI-4 |
SECRETÁRIO |
A Resolução 391 de 02.05.2007 transformou, sem aumento de despesa 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro criados pela Lei Complementar n° 95 de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto n° 32 621 de 01 de janeiro de 2003 em 4(quatro) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS 8 3(três) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS-7 01 (um) cargo em comissão de Assistente II símbolo DAl-6 e 81 (oitenta e um) cargos em comissão de Secretário símbolo DAÍ-4 |
ASSISTENTE |
FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES |
DAS-6 |
SECRETÁRIO |
O Decreto 23.057 de 16.04.97 transformou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da DPGE, do quadro permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do RJ, 1 cargo em comissão de Diretor Geral, simbolo DG, do Centro de Estudos Jurídicos, objeto do Decreto 21.258 de 01.01.95, em 2 cargos em comissão de Assessor, simbolo DAS-8, 3 cargos em comissão de Assessor, simbolo DAS-7 e 14 cargos em comissão de Assistente, DAS-6. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Assistente em 1 (um) cargo em comissão de Secretário. |
ASSESSOR |
JOÃO MARCELO DIAS DA SILVA |
DAS-7 |
ASSESSOR |
A Resolução 664/12 transformou sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, da Estrutura Básica da DPGE, criado pela LC nº 95, de 21.12.2000 e alterada pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003, em 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 04(quatro) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado. |
SECRETÁRIO |
ANDRÉ DE CARVALHO GOMES |
DAI-4 |
SECRETÁRIO |
A Resolução 391 de 02.05.2007 transformou, sem aumento de despesa 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro criados pela Lei Complementar n° 95 de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto n° 32 621 de 01 de janeiro de 2003 em 4(quatro) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS 8 3(três) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS-7 01 (um) cargo em comissão de Assistente II símbolo DAl-6 e 81 (oitenta e um) cargos em comissão de Secretário símbolo DAÍ-4 |
ASSISTENTE |
ANDRE VITORIO DA SILVA NASCIMENTO |
DAI-4 |
SECRETÁRIO |
A Resolução 438 de 27.03.2008 transformou, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 52 (cinqüenta e dois) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4. |
ASSISTENTE |
LUCIELLE PIRES DE BRITO |
DAS-6 |
DIRETOR DE DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS |
Criado pela Lei 1.208/87 (Contador 1ª categoria) alterado pelo Decreto 13.351 de 15.08.89 (Diretor de Divisão) |
ASSISTENTE |
CLAUDINO BATISTA DA SILVA JUNIOR |
DAI-4 |
SECRETÁRIO |
A Resolução 438 de 27.03.2008 transformou, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 52 (cinqüenta e dois) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4. |
ASSISTENTE |
ROBERTA GIOIA CRUZ DA SILVA |
DAS-8 |
COORDENADOR DE CONTABILIDADE |
O Decreto 27.894 de 08.03.01 criou, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, 29 cargos em comissão de Coordenador, simbolo DAS-8, resultantes da transformação dos cargos relacionados em anexo a este Decreto, transferindo-se automaticamente, 1 cargo ora criado para Vice-Governadoria, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública Geral e a cada Secretaria de Estado e Secretária extraordinária. |
ASSISTENTE |
PATRÍCIA DA SILVA LIMA |
DAI-4 |
ASSISTENTE |
A Resolução 391 de 02.05.2007 transformou, sem aumento de despesa 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro criados pela Lei Complementar n° 95 de 21 de dezembro de 2000 e alterado pelo Decreto n° 32 621 de 01 de janeiro de 2003 em 4(quatro) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS 8 3(três) cargos em comissão de Assessor símbolo DAS-7 01 (um) cargo em comissão de Assistente II símbolo DAl-6 e 81 (oitenta e um) cargos em comissão de Secretário símbolo DAÍ-4. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Secretário em 1 (um) cargo em comissão de Assistente. |
ASSESSOR |
RAQUEL DOS SANTOS |
DAS-8 |
ASSESSOR |
Criado pela Lei 1.490 de 30.06.89. A Resolução 928 de 12 de janeiro de 2018 alterou sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria 1 (um) cargo em comissão de Assessor chefe de orçamento em 1 (um) cargo em comissão de Assessor. |
ASSISTENTE |
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2018.
ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO
Defensor Público-Geral do Estado