RESOLUÇÃO DPGE Nº 923 DE 06 DE MARÇO DE 2018

RESOLUÇÃO DPGE Nº 923 DE 06 DE MARÇO DE 2018.

Publicada no DOERJ em 09.03.2018

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE N° 893 DE 29 DE AGOSTO DE 2017, ESPECIFICAMENTE O ART. 11 QUE ESTABELECE O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO ALUNO RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O DEFENSOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução DPGE nº 893/2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o art; 11 da Resolução n° 893/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11- O aluno-residente poderá permanecer no Programa por até 3 (três) anos.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2018.

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO