RESOLUÇÃO DPGE Nº 868 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

RESOLUÇÃO DPGE Nº 868 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Publicada no DOERJ em 06.03.2017

MODIFICA O ART. 27 DA RESOLUÇÃO Nº 518, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO DPGE Nº 589, DE 21 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12/05/77, e art. 100 da Lei Complementar Federal nº 80/94;

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 36, da Lei Complementar Estadual nº 06/77;

- o objetivo institucional de permanente busca pela maior eficiência na prestação de serviço da Defensoria Pública e os termos constantes do processo E-20/001/822/2013;

RESOLVE:

Art. 1º- O art. 27, da Resolução DPGE n° 518, de 30 de novembro de 2009, com redação dada pela Resolução DPGE nº 589, de 21 de junho de 2011, passa a vigorar da seguinte forma:

REGIÃO 05

Art. 27 – A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo se dará da seguinte forma:

REGIÃO 05

§1º - na impossibilidade de substituição dos Defensores Públicos dos órgãos de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro e Duas Barras na forma acima especificada, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos dos órgãos de Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim e Cantagalo, respectivamente.

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017.

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

Defensor Público-Geral do Estado