O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO: 

 

- O resultado do “1º Diagnóstico de gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro”, realizado pela DPRJ em parceria com ADPERJ, ASDPERJ e Fórum Justiça, cujo relatório apontou significativo número de defensoras e servidoras que sofreram discriminação de gênero no ambiente de trabalho, inclusive por outros profissionais do sistema de justiça;

 

- o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em promover a igualdade de gênero e combater qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres;

 

RESOLVE:

Art. 1° - Fica alterado o parágrafo único do art. 5º da Resolução DPGE nº 851 de 22 de setembro de 2016, para incluir o inciso X com a seguinte redação:

 

“Art. 5°....................................................................................................

.................................................................................................................

 

X - apurar e acompanhar as questões envolvendo discriminação de gênero sofrida por defensoras da DPRJ.” (NR)

 

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2018.

 

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO



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