APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

 

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 06, de 12/05/77 e no art. 181, inciso I, alínea “a” da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 50 da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como na Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, nos termos do Anexo.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2018.

 

 

 

Rio de Janeiro, 21 de março de 2018.

 

ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº924 DE 21 DE MARÇO DE 2018

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD

 

Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado

Exercício: 2018

 

Unidade: Defensoria Pública Geral do Estado

Código: 1101

 

PROGRAMA DE TRABALHO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ESF

FR

DOTAÇÃO (R$)

TOTAL (R$)

 

Pessoal e Encargos Sociais
03.122.0002.2660

3190 - Aplicações Diretas

F

100

         510.518.765

 610.795.331

 

3191 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Orgãos, Fundos e Entidades

100

           98.762.697

 

3390 - Aplicações Diretas

100

             1.513.869

 

Manut Ativid Operacionais / Administrativas
 03.122.0002.2016

3390 - Aplicações Diretas

F

230

             4.440.000

   14.530.000

 

100

           10.030.000

 

4490 - Aplicações Diretas

230

                 60.000

 

Operacionalização do Centro de Estudos Jurídicos - DPE
03.092.0049.2764

3390 - Aplicações Diretas

F

230

             1.207.920

     1.212.920

 

4490 - Aplicações Diretas

230

                   5.000

 

Programa de Educação Continuada       
03.092.0049.2952

3390 - Aplicações Diretas

F

230

             2.287.133

     2.287.133

 

Criação de Postos de Identificação para Inclusão Social 
03.092.0047.8236

3390 - Aplicações Diretas

F

100

                   5.000

         10.000

 

4490 - Aplicações Diretas

100

                   5.000

 

Promoção do Direito à Moradia e da Função Social da Propriedade
03.092.0047.8242

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

           5.000

 

Capacitação de Líderes Comunitários     
03.092.0048.8247

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                 10.000

         10.000

 

Desenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação 
03.092.0049.1227

3390 - Aplicações Diretas

F

100

                976.500

     4.156.100

 

4490 - Aplicações Diretas

100

             3.179.600

 

Estruturação do Plano de Carreiras para os Servidores      
03.092.0049.5380

3390 - Aplicações Diretas

F

100

                   5.000

           5.000

 

Implementação de Ferramentas Gerenciais
03.092.0049.5466

3390 - Aplicações Diretas

F

100

                   5.000

         10.000

 

4490 - Aplicações Diretas

100

                   5.000

 

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE
03.092.0050.5467

3390 - Aplicações Diretas

F

100

           16.242.796

   19.264.614

 

3390 - Aplicações Diretas

230

                   5.000

 

4490 - Aplicações Diretas

100

             3.011.818

 

4490 - Aplicações Diretas

230

                   5.000

 

Pesquisa da Violência Contra Mulher,LGBTTIS,Crianças,Adolescentes e Vulneráveis
03.092.0047.5468

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

       175.000

 

4490 - Aplicações Diretas

101

                170.000

 
             

Pessoal e Encargos Sociais

                          609.281.462

 

Juros e Encargos da Divida

                                           0  

 

Outras Despesas Correntes

                             36.738.218

 

Total de Despesas Correntes

                           646.019.680

 

Investimentos

                               6.441.418

 

Inversões Financeiras

                                           0  

 

Amortização da Dívida

                                           0  

 

Total de Despesas de Capital

                               6.441.418

 

Total dos Projetos

                             23.610.714

 

Total das Atividades

                           628.850.384

 

Total das Operações Especiais

0                                                

 

Total Geral

                          652.461.098

 
             

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD

 

Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado

Exercício: 2018

 

Unidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Código: 1161

 

PROGRAMA DE TRABALHO

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ESF

FR

DOTAÇÃO (R$)

TOTAL (R$)

 

Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes
03.122.0002.2010

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                887.072

       887.072

 

Manut Ativid Operacionais / Administrativas                                          03.122.0002.2016

3390 - Aplicações Diretas

F

232

           62.272.598

   67.172.203

 

3391 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Orgãos, Fundos e Entidades

             4.889.605

 

4490 - Aplicações Diretas

                 10.000

 

Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública
03.122.0002.8021

3390 - Aplicações Diretas

F

230

             7.229.076

     7.301.676

 

3391 - Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Orgãos, Fundos e Entidades

                 72.600

 

Realização de Testes de DNA para População Hipossuficiente
03.092.0047.2257

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                264.000

       264.000

 

Realização da Caravana de Direitos
03.092.0047.8238

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

         85.000

 

4490 - Aplicações Diretas

101

                 80.000

 

Ampliação da Execução do Convênio com o Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde
03.092.0047.8240

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

           5.000

 

Realização de Audiências Públicas Anuais sobre Saúde
03.092.0047.8241

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

           5.000

 

Mediação de Conflitos                         
 03.092.0047.8243

4490 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

           5.000

 

Realização de Ações Sociais e Justiça Itinerante   
03.092.0047.8244

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

         10.000

 

4490 - Aplicações Diretas

230

                   5.000

 

Modernização da Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC 129 
03.092.0047.8245

3390 - Aplicações Diretas

F

232

                200.000

       200.000

 

Promoção de Comunicação em Direitos             
03.092.0048.8246

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

           5.000

 

Apoio à Promoção do Acesso à Justiça pelo FUNDPERJ
03.092.0047.8248

3390 - Aplicações Diretas

F

232

             1.245.000

     1.271.100

 

4490 - Aplicações Diretas

                 26.100

 

Apoio à Educação em Direitos na Defensoria Pública pelo FUNDPERJ
03.092.0048.8249

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

         10.000

 

4490 - Aplicações Diretas

                   5.000

 

Apoio à Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho pelo FUNDPERJ
03.092.0049.8254

3390 - Aplicações Diretas

F

232

                825.000

     1.282.000

 

4490 - Aplicações Diretas

                457.000

 

Interiorização da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente      
03.092.0047.5368

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

       210.000

 

4490 - Aplicações Diretas

230

                   5.000

 

4490 - Aplicações Diretas

101

                200.000

 

Inclusão do Condenado Criminalmente e do Egresso no Mercado "Novos Caminhos"
03.092.0047.5448

3390 - Aplicações Diretas

F

232

                320.000

       330.000

 

3390 - Aplicações Diretas

230

                 10.000

 

Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ  
03.092.0050.5470

3390 - Aplicações Diretas

F

230

             1.000.000

     6.531.677

 

4490 - Aplicações Diretas

             5.531.677

 

Criação do Centro de Atendimento Especializado em Saúde nas Comarcas do RJ
03.092.0047.5471

3390 - Aplicações Diretas

F

101

                200.000

       205.000

 

230

                   5.000

 

Criação de Núcleos de Tutela Coletiva nas Regionais              
03.092.0047.5473

3390 - Aplicações Diretas

F

230

                   5.000

           5.000

 
 
             

Pessoal e Encargos Sociais

0

 

Juros e Encargos da Divida

0

 

Outras Despesas Correntes

79.459.951

 

Total de Despesas Correntes

79.459.951

 

Investimentos

6.324.777

 

Inversões Financeiras

0

 

Amortização da Dívida

0

 

Total de Despesas de Capital

6.324.777

 

Total dos Projetos

7.281.677

 

Total das Atividades

78.503.051

 

Total das Operações Especiais

0

 

Total Geral

85.784.728

 

 

 

 



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