ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

 

DIÁRIO OFICIAL


RESOLUÇÃO DPGE Nº 904 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 


CRIA O GRUPO DE TRABALHO SOBRE  POLÍTICA DE RELACIONAMENTO PROFISSIONAL E PREVENÇÃO DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO, NO ÂMBITO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO:


- o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da eficiência e o direito à saúde e à segurança no trabalho (artigos 1º, III; 6º; 7º, XXII; 37 e
39, § 3º, da Constituição Federal); e - a importância de se promover um meio ambiente laboral saudável e proporcionar uma cultura organizacional que integre bem-estar no trabalho e o desenvolvimento das atribuições da Defensoria Pública;


RESOLVE:


Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho sobre POLÍTICA DE RELACIONAMENTO
PROFISSIONAL E PREVENÇÃO DE ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO, integrado pelos seguintes membros: 

I - 2 (dois) indicados pela Secretaria Geral;
II - 4 (quatro) defensoras/defensores públicos indicados pela ADPERJ;
III - 2 (dois) servidoras/servidores indicados pela ASDPERJ;
IV - 2 (dois) servidoras/servidores extraquadro/cedidos indicados pela
Diretoria de Gestão de Pessoas;
V - Ouvidoria Geral.


Art. 2º - O GT será presidido pelo 1º Subdefensor Público Geral, a quem caberá convocar as reuniões do Grupo de Trabalho e providenciar a
compilação e sistematização das discussões.


Art. 3º -OGrupo de Trabalho tem por objetivo apresentar projeto de política de relacionamento profissional, de prevenção e enfrentamento de assédio
e discriminação, além de sugestão de campanhas institucionais e cartilhas, dentre outras atividades.


Parágrafo Único - O GT terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o projeto ao Defensor Público Geral.


Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2017
ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO
Defensor Público-Geral do Estado



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