RESOLUÇÃO DPGE N° 340 DE 29 DE MARÇO DE 2006.

ATOS DO DEFENSOR PÚBUCO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 340                                                                                  DE 29 DE MARÇO DE 2006.

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 6 de 12 de maio de 1977 e no art. 181, inciso I, alínea "A" da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO:

- o disposto no § 1º  do artigo 43 da Lei Estadual n° 4.577 de 12 de julho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006;

- A Lei Estadual n° 4699 de 04 de janeiro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2006; e

- o que consta do processo n° E-20/10.59572006.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública Geral do Estado para o exercício de 2005, na forma do Anexo.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2006

MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE

Defensor Público Geral