RESOLUÇÃO DPGE N° 335 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO DPGE N° 335                                                                 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar n° 6 de 12 de maio de 1977 e no art 181, inciso I alínea "A" da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO

- o disposto no artigo 43, parágrafo 1º  da Lei Estadual n° 4 577 de 12 de julho de 2005 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006

- a Lei Estadual n° 4 699 de 04 de janeiro de 2006 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2006,

RESOLVE.

Art. 1º  - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Publica Geral do Estado para o exercício de 2006, na forma do Anexo

Art. 2º  - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2006

MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE

Defensor Público Geral do Estado