DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS CLASSISTAS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O INCISO V DO § 2º DO ARTIGO 37, DA DELIBERAÇÃO CS N° 88 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.
REVOGA A RESOLUÇÃO DPGE N° 59, DE 30 DE JULHO DE 1996.
DISPÕE SOBREA ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOSNÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA EDEMAIS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NO QUE SEREFERE AO PRIMEIRO ATENDIMENTO,AJUIZAMENTO DE AÇÕES E OUTRAS DE MEDIDAS JUDICIAIS,
APROVA O REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
ESTABELECE AS NORMAS DE CARÁTER OBJETIVO A SEREM OBSERVADAS NAS PROMOÇÕES, POR MERECIMENTO, DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
CONSTITUI AS BANCAS EXAMINADORAS DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVA O REGULAMENTO DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.