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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA

- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA.


- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES EXIGIDOS PELO DEFENSOR PÚBLICO, QUE AVALIARÁ OS CASOS EXCEPCIONAIS, DECIDINDO SOBRE A VIABILIDADE DO ATENDIMENTO.

- SE A PESSOA QUE VAI FAZER A ADOÇÃO FOR VIÚVO: CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE (ESPOSA OU MARIDO);

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU, SE FOR O CASO DE AINDA NÃO TER SIDO REGISTRADO, DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO (DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO) DA PESSOA A SER ADOTADA;

- DOCUMENTOS DOS BENS E/OU RENDIMENTOS (DINHEIRO NO BANCO) EM NOME DA PESSOA A SER ADOTADA OU DA PESSOA QUE QUER ADOTAR.

- SE OS PAIS DA PESSOA A SER ADOTADA SÃO FALECIDOS, OU APENAS UM DELES, E SE FOR POSSÍVEL, CERTIDÃO DE ÓBITO DOS MESMOS;

- CASO HAJA, PROVA DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA A SER ADOTADA.

DOCUMENTOS ORIGINAIS

- ATESTADO MÉDICO DA PESSOA A SER ADOTADA E DA (S) PESSOAS(S) QUE VÃO AJUDAR AFIRMANDO QUE ESTÃO EM BOAS CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS E QUE NÃO POSSUEM DOENÇA CONTAGIOSA.

- SE A PESSOA A SER ADOTADA ESTIVER ESTUDANDO: DECLARAÇÃO ESCOLAR.

- DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS AFIRMANDO QUE A PESSOA A SER ADOTADA CONVIVE COM A PESSOA QUE VAI ADOTAR, INFORMANDO O PERÍODO.

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA.

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