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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL):

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO

-COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA: 
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E


- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO: 
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

- OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ACIDENTE E O TRATAMENTO TAIS COMO: NOTAS FISCAIS, PRESCRIÇÕES MÉDICAS, FOTOS, ORÇAMENTOS, LAUDOS TÉCNICOS, ETC.

- NOME COMPLETO E ENDEREÇO COMPLETO DE DUAS OU MAIS TESTEMUNHAS QUE SAIBAM DA CULPA DO EMPREGADOR PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, SE FOR O CASO.

- DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS (A CRITÉRIO DO DEFENSOR SERÁ PEDIDO OU NÃO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU CÓPIA DO CPF E RG DA TESTEMUNHA).

- DECLARAÇÃO DE ALTA MÉDICA DAS PERÍCIAS (VIA ADMINISTRATIVA) DO INSS (DO B-91);

- CAT (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO): FEITA PELA EMPRESA AO INSS;

- BAM (BOLETIM DO 1º ATENDIMENTO MÉDICO APÓS O ACIDENTE).

OBS.: SE O ACIDENTADO TIVER FALECIDO É NECESSÁRIO JUNTAR CERTIDÃO DE ÓBITO, A QUALIFICAÇÃO E A DOCUMENTAÇÃO DOS DEPENDENTES OU SUCESSORES (CERTIDÃO PARA COMPROVAR A DEPENDÊNCIA - REQUERER NO INSS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO FALECIDO - E/OU COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO).

- DECLARAÇÃO ORIGINAL DE HORÁRIO DE TRABALHO NA EMPRESA EMPREGADORA NO DIA DO ACIDENTE, SE FOR CASO DE ACIDENTE NO PERCURSO OU TRAJETO;

- CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL.

- SE O ACIDENTADO NÃO TIVER CARTEIRA PROFISSIONAL ANOTADA, O USUÁRIO DEVERÁ PROCURAR À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, OU AO SINDICATO DA CLASSE OU, AINDA, AOS ESCRITÓRIOS MODELO DAS FACULDADES DE DIREITO, JÁ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA PROPOR AÇÃO TRABALHISTA, OBJETIVANDO RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO QUE PODE SER REQUERIDA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS SEM NECESSIDADE DE OFÍCIO DE GRATUIDADE.

LOCAL DE ATENDIMENTO:

NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO. 

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